ViaBahia assina termo aditivo para transição da administração de rodovias ao DNIT

A concessionária ViaBahia assinou, nesta quinta-feira (17), o termo aditivo contratual que prevê a transição da gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A empresa disse ainda que, após cumpridas as condições e formalidades previstas no Termo de Autocomposição pelas entidades governamentais, a transição deverá ocorrer às 23h59h do dia 14 de maio.

Até que ocorra a transição, a concessionária segue responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, incluindo a administração das praças de pedágio, “assegurando condições seguras e funcionais de mobilidade, bem como reafirma seu compromisso com os usuários e garante a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento da concessão.”

O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias que atualmente estão sob administração da concessionária ViaBahia.

Através das redes sociais, Renan Filho disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do DNIT e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: G1