Governo fecha acordos e reduzirá em R$ 5,8 bilhões dívidas da Gol e Azul

Foto: Reprodução / Aeroin /

O governo fechou dois acordos e vai diminuir, em cerca de R$ 5,8 bilhões, as dívidas das companhias aéreas Gol e Azul com a União.

Das dívidas, que juntas somavam R$ 7,8 bilhões, as empresas devem pagar cerca de R$ 2 bilhões, segundo dados aos quais a GloboNews teve acesso.

A Gol contava com uma dívida cerca de R$ 5 bilhões na Receita Federal. Com o acordo firmado com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a companhia aérea pagará R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Outros R$ 49 milhões, que foram depositados durante o processo, também irão para os cofres públicos.

Já a Azul tinha uma dívida de R$ 2,8 bilhões com o governo. A empresa pagará R$ 1,1 bilhão, também em até 120 vezes. A companhia aérea deverá depositar de forma imediata R$ 36 milhões.

A PGFN fechou os acordos em 31 de dezembro de 2024. As chamadas transações tributárias com a Gol e a Azul são, respectivamente, as segunda e terceira negociações desse tipo com companhias aéreas.

A primeira foi feita também no fim de dezembro com a falida Varig, que pagará R$ 575 milhões à União.

Segundo João Grognet, Procurador-Geral de Dívida Ativa e FGTS, esse tipo de acordo é uma forma de o governo recuperar valores que empresas devem e que dificilmente seriam pagos de outra forma.

Ainda de acordo com ele, A PGFN conseguiu o pagamento de R$ 30 bilhões em créditos devidos durante 2024 com o mecanismo.

Grognet defende ainda que os acordos são uma forma de impulsionar a economia brasileira.

Benefícios para as aéreas

Em setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite que recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam usados para conceder crédito a empresas aéreas.

À época, estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicavam que as empresas teriam direito a cerca de R$ 5 bilhões para fortalecer as operações no país.

O setor conta ainda com o benefício de renúncia fiscal. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos que essas empresas devem pagar para apoiar o setor.

Em todo o Brasil, uma das empresas que mais se beneficiam com essa política é uma aérea: a Latam. Em 2024, o governo deixou de receber ao menos R$ 2,6 bilhões da empresa. Os últimos dados da Controladoria-Geral da União são de junho de 2024, ou seja, a renúncia pode ser ainda maior.

As duas companhias que fecharam acordo com o governo também se beneficiam com a renúncia fiscal. A Azul deixou de pagar, com a política pública, R$ 774 milhões, segundo a CGU. Já a Gol foi beneficiada em ao menos R$ 113 milhões.