Agerba suspende operação de empresa após descumprimento de acordos

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva das atividades da Viação Novo Horizonte nas linhas intermunicipais do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (16), estabelece que a empresa deve encerrar suas operações até o dia 16 de agosto.

Atualmente, a Novo Horizonte atende 141 linhas que ligam 121 municípios, incluindo importantes destinos como Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa. Entre os principais motivos para a suspensão estão o não cumprimento de requisitos regulatórios, como a falta de apresentação de certidões negativas, descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), histórico de acidentes e registro de 486 reclamações em dois anos.

Para evitar prejuízos aos passageiros, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as linhas até o dia 22 de julho. Essas operadoras provisórias deverão permanecer no sistema até maio de 2027 ou até a conclusão de uma licitação definitiva.

Segundo a Agerba, a Novo Horizonte foi formalmente notificada ao longo do processo, teve prazos prorrogados e oportunidade de apresentar defesa, mas não conseguiu atender de forma satisfatória às exigências legais e contratuais previstas no Decreto Estadual nº 11.832/2009. Além da Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão as atividades suspensas.