Proposta de mediação contratual da Ponte Salvador-Itaparica é aprovada pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou em sessão plenária, nesta terça-feira (11), aprovou por unanimidade a proposta de mediação dos impasses entre o Governo do Estado e a Concessionária Ponte Salvador-Itaparica para a elaboração em torno contrato para a construção da ponte.

A proposta, que atualiza o valor global do contrato de R$ 7 bilhões para R$ 10,42 bilhões, foi aprovada por unanimidade, após os votos favoráveis dos sete conselheiros do TCE.

O novo preço da ponte fica consideravelmente abaixo dos R$ 13 bilhões que estavam sendo pedidos pelo consórcio logo após o período pandêmico. Na avaliação da administração estadual, a redução do valor só foi possível graças à mediação do TCE.

Com a aprovação do acordo, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) pretende assinar, nas próximas semanas, o termo aditivo que permitirá o início das obras na Baía de Todos-os-Santos.

O voto do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo, dando sinal verde para que o governo da Bahia e o consórcio chinês deem mais um passo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica.

Sessão do TCE

A sessão iniciou com a exposição da proposta e voto do relator e presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, que acatou o texto da Comissão de Consensualismo. Em ordem, votaram junto ao relator os conselheiros: Antônio Honorato, João Bonfim, Carolina Matos, Gildásio Penedo e Inaldo Araújo.

Presídio pontuou que o contrato necessitou ser revisto em função dos impactos da pandemia da covid-19 a partir de 2020.

“A radical alteração do cenário econômico, após a pandemia, afetou financeiramente o contrato, pois provocou o aumento extraordinário e significativo nos preços da construção civil e dos materiais siderúrgicos, da taxa básica de juros e, por consequência, do custo de oportunidades do capital investido”, disse.

Após as tratativas, o presidente do TCE-BA colocou as seguintes propostas

– Elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões na data base de agosto de 2024

– Alteração na contraprestação anual para R$ 371 milhões nos primeiros dez anos de operação plena e de R$ 170 milhões no período seguinte

– Atualização do valor do contrato

– Extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos

– Redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos

Em sua fala, o Conselheiro João Bonfim destacou que a proposta visa garantir a flexibilidade e constante reavaliação do contrato em sua longevidade. “Todas essas soluções, visam promover o consensialismo, a eficiência e o pluralismo na solução dos termos controvertidos ma contratação examinada, sem deixar de atender à finalidade maior de uma contratação como essa, que é o desenvolvimento do estado e o bem-estar da população”.