Presidente assina decreto para o novo salário mínimo

Foto: Felipe Moraes /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (30) o decreto do salário mínimo para 2025. A partir de quarta (1º), o piso dos trabalhadores deve ser de R$ 1.518 — R$ 106 a mais do que o valor deste ano. A nova quantia representa reajuste real de 2,5% acima da inflação, como define a lei recém-publicada sobre o tema. A assinatura do texto ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A nova legislação do salário mínimo, sancionada por Lula na sexta (27), limita o reajuste do piso e faz parte das medidas de corte de gastos do governo federal. Os novos cálculos consideram a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano.

Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.

A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%.

Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos.