Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de cidade baiana

O prefeito de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, Valnicio Armede, e o vice-prefeito Adhemar Novaes tiveram seus mandatos e diplomas cassados por decisão da Justiça Eleitoral. A sentença foi proferida pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Junior, da 118ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Cachoeira. A dupla é acusada de abuso de poder econômico por conta de contratações temporárias em massa às vésperas das eleições municipais.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida após a identificação de um crescimento expressivo e injustificado no número de servidores contratados temporariamente pela Prefeitura entre 2020 e 2024. De acordo com a denúncia, o número de contratados subiu de 1.419 para 3.056 no período, sendo 978 admissões apenas em 2024, ano da eleição municipal — o que, segundo a acusação, violaria normas da legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral, responsável pelas alegações finais do processo, destacou que as contratações continuaram até agosto de 2024, desrespeitando o limite legal de três meses antes do pleito. O juiz entendeu que a prática comprometeu a isonomia entre os candidatos, ao favorecer a candidatura dos investigados por meio do uso da máquina pública.

Além da cassação dos mandatos, a decisão torna Valnicio Armede e Adhemar Novaes inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. A sentença, no entanto, ainda cabe recurso. Em nota divulgada nas redes sociais, os gestores afirmaram que permanecerão no exercício de seus cargos até o julgamento do caso pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

“O prefeito e o vice-prefeito continuam exercendo seus mandatos até decisão do TRE-BA, e seguem firmes no propósito de empreender o desenvolvimento que a população de Maragojipe deseja. Reiteram ainda a confiança na justiça eleitoral, guardando a certeza de que os processos em que são parte serão julgados com imparcialidade e observância aos princípios da ampla defesa e contraditório, sempre considerando a vontade do povo maragojipano”, informa o comunicado.

Fonte: Tribuna da Bahia