Inscrições abertas para o Minha Casa, Minha Vida em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), abriu as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, que visa facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda, agora conta com um sistema reformulado, adaptado à nova Portaria nº 738/2024 do Governo Federal. A inscrição é feita exclusivamente pela internet e não pode haver cobrança de qualquer taxa.

O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal que busca viabilizar a construção de moradias para diferentes faixas de renda, com prioridade para famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais (Faixa 1). A Prefeitura é responsável por cadastrar e selecionar os beneficiários, além de atuar como intermediária junto à Caixa Econômica Federal para validação da documentação.

O processo de seleção será realizado por meio de um sistema eletrônico, que atribui pontuações conforme critérios previamente definidos. Os candidatos com maior pontuação terão prioridade na classificação.

Ao todo, Salvador adotará 12 critérios de seleção – 11 estabelecidos pelo Governo Federal e 1 critério específico do município. Entre eles estão: ser mulher responsável pela unidade familiar (conforme declarado no CadÚnico), ter pessoas negras ou com deficiência na composição familiar, e estar cadastrado no sistema habitacional municipal há mais de cinco anos.

Segundo o secretário Luiz Carlos de Souza, é imprescindível que os interessados façam uma nova inscrição, mesmo que já constem no banco de dados antigo. “As informações precisam ser verdadeiras e serão verificadas após a seleção. Vamos consultar o cadastro anterior apenas para validar o tempo de inscrição, um critério municipal. A expectativa é que a primeira seleção aconteça dentro de 12 meses, já que temos 1.700 unidades habitacionais em construção na cidade”, afirmou.

Todas as informações sobre critérios, etapas do processo e a legislação vigente estão disponíveis no site oficial do programa.