Governo Federal aprova estudos para concessão de trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia

O Ministério dos Transportes informou que aprovou, na sexta-feira (28), os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão das rodovias BR-116 e 324, BA-526 e BA-528, dos trechos de Feira de Santana até Salvador, e entre Feira de Santana e a divisa da Bahia com Minas Gerais. Juntos, somam uma extensão total de 663 quilômetros.

Segundo o ministro dos Transportes em exercício, George Santoro, nesta etapa, o conteúdo dos estudos é enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que abrirá três audiências públicas, além de disponibilizar um site para receber opiniões e sugestões.

“Estas medidas são essenciais para garantir que todo o processo seja transparente e que a população tenha voz nas decisões que impactam a rodovia”, afirmou.

De acordo com George Santoro, depois das audiências, os estudos serão atualizados e enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação ou sugestões de modificações. O processo volta à ANTT para, se necessário, fazer alterações e em seguida é elaborado o edital para publicação do leilão, previsto para dezembro de 2025.

No dia 21 de março, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que o Governo Federal vai assumir, a partir de 15 de maio, o trecho concedido das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob administração da concessionária ViaBahia.

Através das redes sociais, Renan Filho disse que as rodovias voltarão a receber investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o acordo foi feito após uma longa negociação com o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Por meio de nota, a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes informou que o acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visa solucionar conflitos administrativos e judiciais, que impedem investimentos e melhorias nessas importantes vias.

Até o novo leilão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será responsável por garantir a operação e a conservação das rodovias, realizando obras no pavimento e assegurando a continuidade dos serviços aos usuários na BR 324.

Paralelamente, a Infra S.A. está elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão ainda em 2025. O objetivo é atrair investimentos significativos para a modernização e ampliação da infraestrutura rodoviária na Bahia.

O acordo estabelece que a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, dividido em duas parcelas, como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.

Além disso, serão destinados valores para cobrir custos de encerramento e para a renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios — administrativos, judiciais e arbitrais — relacionados à concessão. Adicionalmente, a União assumirá a quitação do principal, juros e demais custos para o encerramento dos contratos de financiamento atualmente assumidos pela ViaBahia.

Serão encerrados todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a ANTT.

De acordo com Viviane Esse, secretária nacional de transporte rodoviário, o Ministério dos Transportes vai lançar, em abril, uma audiência pública para a nova concessão. A data não foi detalhada.

Procurada, a ViaBahia ainda não se pronunciou sobre o assunto.

No dia 20 de março, a ViaBahia anunciou, em fato relevante, a postergação da transferência da gestão das rodovias ao DNIT, mas não informou a data.

A concessionária disse que iria formalizar o termo aditivo necessário à transição da gestão em data posterior à indicada anteriormente – 31 de março – “a despeito de a Companhia ter envidado seus melhores esforços para possibilitar a celebração do Aditivo no prazo previamente informado”.

A ViaBahia informou ainda que o adiamento se deve à “necessidade, por parte das autoridades governamentais relevantes, de maior prazo para a conclusão dos procedimentos para a celebração do Aditivo”.

No dia 11 de março, a concessionária informou que poderia continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão.

Na ocasião, a empresa disse que ainda não havia recebido pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis. Conforme apurou a TV Bahia, o acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.

A concessionária deve receber quatro pagamentos da União, sendo dois deles antes da saída da empresa. O terceiro, no valor de R$ 367 milhões, será pagado 30 dias após o fim da concessão. O último pagamento, no valor de R$ 314 milhões, será feito em 2026.

O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira, o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária.

Fonte: G1