Novas regras do Minha Casa, Minha Vida são aprovadas pelo Conselho do Curador do FGTS

O novo pacote habitacional apresentado pelo Governo Federal ao Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) foi aprovado nesta terça-feira (15). Um dos destaques é a criação do “Minha Casa, Minha Vida – Classe Média”, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.

Segundo o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, o objetivo é fazer com que mais pessoas tenham acesso à casa própria. “Corrigimos os limites de renda, criamos o Minha Casa, Minha Vida – Classe Média e seguimos com o nosso compromisso de mostrar que este é um programa para todos”, afirma.

A nova linha de financiamento prevê condições facilitadas de crédito, como prazos de pagamento de até 420 meses e juros nominais de 10% ao ano, taxas abaixo das praticadas pelo mercado. A proposta permitirá a aquisição de imóveis de até R$ 500 mil, com expectativa de beneficiar cerca de 120 mil famílias.

“Nós reafirmamos o papel central da política habitacional do país, promovendo inclusão e acesso à moradia digna para milhões de brasileiros. Além da classe média, essa medida vai beneficiar as famílias de menor renda”, acrescenta o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo.

Os limites para as Faixas 1 e 2 do FGTS serão reajustados, pensando em favorecer o maior número de beneficiados possível. A Faixa 1 passará a atender famílias com renda até R$ 2.850, e a Faixa 2, até R$ 4,7 mil.

O pacote, coordenado pelo Ministério das Cidades, também propõe a ampliação da Faixa 3 do Minha Casa, Minha Vida, elevando o teto de renda de R$ 8 mil para R$ 8,6 mil mensais e permitindo a aquisição de imóveis de até R$ 350 mil, com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano. A medida deve incluir, pelo menos, 15 mil novas famílias na faixa de renda ainda em 2025.

Mais de 100 mil famílias devem ser beneficiadas com a redução nas taxas de juros – até 1,16 ponto percentual – e 20 mil delas passarão a acessar os subsídios do FGTS. O Ministério das Cidades também propõe a elevação dos tetos de valor dos imóveis financiáveis em municípios com menos de 100 mil habitantes. O objetivo é estimular a oferta habitacional nessas regiões.

O plano prevê a mobilização de R$ 15 bilhões do FGTS, que deverão ser aplicados em conjunto com outros R$ 15 bilhões captados por instituições financeiras habilitadas. Ao todo, o público da nova faixa, com foco na classe média, poderá contar com R$ 30 bilhões em recursos para financiamento habitacional. A expectativa é que as medidas devem ser implementadas até maio.