Projeto de Lei prevê proibição de caixas de som nas praias e multa pode chegar a R$ 1,5 mil

Na última terça-feira (11), o vereador Alexandre Aleluia (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que busca proibir o uso de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador. A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores da capital.

A única exceção será para vendedores cadastrados, que poderão utilizar aparelhos sonoros para divulgar seus produtos, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis.

O Projeto de Lei nº 34/2025 estabelece multas de R$ 700 para quem descumprir a norma, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil para infrações mais graves.

Caso a infração seja cometida por uma pessoa jurídica, a multa poderá ser ampliada em até 10 vezes. A fiscalização caberá à carga da Guarda Civil Municipal e dos fiscais da prefeitura, com possibilidade de apreensão dos equipamentos sonoros.

Além disso, o vereador também propôs o PL nº 21/2025, voltado para as orientações do uso de kits de praia no Porto da Barra.